O que foi a Rio 92?

A II Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento Humano, realizada em 1992 no Rio de Janeiro, teve como
principal tema a discussão sobre o desenvolvimento sustentável e sobre como
de reverter o atual processo de degradação ambiental.
Conhecida mundialmente como Rio 92, a conferência foi a maior reunião de
chefes de Estado da história da humanidade com a presença de cerca de 117
governantes de países tentando buscar soluções para o desenvolvimento
sustentável das populações mais carentes do planeta.
O evento foi acompanhado por todo o mundo e contou com a participação da
sociedade civil organizada. Cerca de 22 mil pessoas, pertencentes a mais de 9
mil organizações não-governamentais, estiveram presentes nos dois principais
eventos da Conferência: a reunião de chefes de Estado, Cúpula da Terra, e o
Fórum Global, promovido pelas ONGs.
Uma série de convenções, acordos e protocolos foram firmados durante a
conferência. O mais importante deles, a chamada Agenda 21, comprometia as
nações signatárias a adotar métodos de proteção ambiental, justiça social e
eficiência econômica, criando um Fundo para o Meio Ambiente, para ser o
suporte financeiro das metas fixadas.
Mais informações sobre a Agenda 21, o Fundo para o Meio Ambiente, e os
demais acordos definidos na Rio 92 estão disponíveis nos links abaixo.


Agenda 21


Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
Convenção sobre Mudanças Climáticas
Convenção de Diversidade Biológica
Fundo para o Meio Ambiente

Agenda 21

A Agenda 21 foi um programa de ação firmado na Rio 92, sendo
documentado em 40 capítulos. Corresponde a mais ousada e abrangente
tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de
desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e
eficiência econômica.
Trata-se de um documento consensual para o qual contribuíram governos e
instituições da sociedade civil dos 179 países participantes num processo
preparatório que durou dois anos.
Além da Agenda 21, resultaram desse processo outros acordos: a Declaração
do Rio, a Convenção sobre a Diversidade Biológica e a Convenção sobre
Mudanças Climáticas. A Agenda 21 traduziu em projetos o conceito de
desenvolvimento sustentável.
A comunidade internacional, durante a Rio92, acordou a aprovação de um
documento contendo compromissos para mudança do padrão de
desenvolvimento no próximo século, denominando-o Agenda 21. Resgatava,
assim, o termo “Agenda” no seu sentido de intenções, desígnio, desejo de
mudanças para um modelo de civilização em que predominasse o equilíbrio
ambiental e a justiça social entre as nações. Mais do que um documento, a
Agenda 21 é um processo de planejamento participativo que analisa a situação
países e planeja o futuro de forma sustentável.
Dividida em capítulos, a agenda discursa sobre os seguintes assuntos,
divididos em 4 seções:

· Seção 1: Dimensões Econômicas e Sociais
· Seção 2: Conservação e gerenciamento de recursos para o
desenvolvimento
· Seção 3: Fortalecimento do papel dos grupos principais
· Seção 4: Meios de implementação
Seção I: Dimensões Econômicas e Sociais
· Cooperação Internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável
dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatadas
· Combate à pobreza
· Mudança dos padrões de consumo
· Dinâmica demográfica e sustentabilidade
· Proteção e promoção das condições da saúde humana
· Promoção do DS dos assentamentos humanos
· Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de
decisões

Seção 2: Conservação e gerenciamento de
recursos para o desenvolvimento
· Proteção da atmosfera
· Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos
recursos terrestres
· Combate ao desflorestamento
· Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca
· Gerenciamento de ecossistemas frágeis: DS das montanhas
· Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável
· Conservação da diversidade biológica
· Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia
· Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares - inclusive mares
fechados - e das zonas costeiras e proteção. Uso racional e
desenvolvimento de seus recursos vivos
· Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos:
aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos
recursos hídricos
· Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas,
incluída na prevenção do tráfico internacional dos produtos tóxicos e
perigosos
· Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos. Incluindo a
prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos.
· Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões
relacionadas com esgotos
· Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos
Seção III: Fortalecimento do papel dos
grupos principais
· Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento
sustentável eqüitativo
· A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável
· Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e
suas comunidades
· Fortalecimento do papel das Organizações Não-Governamentais:
parceiros para um DS
· Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21
· Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos
· Fortalecimento do papel do comércio e da indústria
· Comunidade científica e tecnológica
· Fortalecimento do papel dos agricultores
Seção IV: Meios de implementação
· Recursos e mecanismos de financiamento
· Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e
fortalecimento institucional
· A ciência para o DS
· Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento
· Mecanismos nacionais e cooperação internacional para fortalecimento
institucional nos países em desenvolvimento
· Arranjos institucionais internacionais
· Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais
· Informação para a tomada de decisões
· Declaração do Rio sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento
· Tratou-se de uma reafirmação da Declaração da Conferência das
Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, adotada em
Estocolmo em 16 de junho de 1972, buscando avançar a partir dela,
com o objetivo de estabelecer uma nova e justa parceria global
mediante a criação de novos níveis de cooperação entre os Estados,
respeitando os interesses de cada um e protegendo a integridade global
do meio ambiente.
· A Declaração proclamou que os seres humanos estão no centro das
preocupações com o desenvolvimento sustentável,tendo direito a uma
vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza. Proclamou
também que os Estados têm o direito soberano de explorar seus
próprios recursos segundo suas próprias políticas de meio ambiente e
de desenvolvimento, e a responsabilidade de assegurar que atividades
sob sus jurisdição ou seu controle não causem danos ao meio ambiente
de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional.
· De acordo com a Declaração assinada, os Estados devem cooperar, em
espírito de parceria global, para a conservação, proteção e restauração
da saúde e da integridade do ecossistema terrestre e da erradicação a
pobreza. reduzindo e eliminar os padrões insustentáveis de produção e
consumo, dando prioridade especial à situação e às necessidades
especiais dos países em desenvolvimento, especialmente dos países
menos desenvolvidos e daqueles ecologicamente mais vulneráveis .
Ao todo foram 27 princípios que destacavam o papel da mulher, dos povos
indígenas e do jovem e suas respectivas importâncias para a sociedade,
destacando também o papel da guerra como sendo prejudicial ao
desenvolvimento sustentável. Como finalização, a Declaração do Rio
ratificava ao compromisso de cooperação de boa fé.
Convenção sobre Mudanças Climáticas
A Convenção sobre Mudanças Climática estabeleceu como objetivo final o de
estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível
que impeça uma interferência antrópica (induzida pelo homem) perigosa no
sistema climático, tentando resolver o "problema do clima". A Convenção
especifica que "esse nível deverá ser alcançado num prazo suficiente que
permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, que
assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao
desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável". Isso ressalta
as preocupações principais a respeito da produção de alimentos —
provavelmente a atividade humana mais sensível ao clima — e do
desenvolvimento econômico.
Desse modo, estabeleceu-se um quadro e um processo para que os países
pudessem chegar a um acordo sobre ações específicas a serem tomadas mais
adiante. Os diplomatas que participaram da Convenção a viram como o ponto
de partida para outras possíveis ações futuras (como o Protocolo de Kyoto).
Eles reconheceram que não seria possível, no ano de 1992, que os governos
do mundo chegassem a um acordo sobre um plano básico detalhado para fazer
face à mudança do clima. Porém, estabelecendo um quadro de instituições e
princípios gerais e criando um processo por meio do qual os governos se
reúnem periodicamente, foi dado o primeiro passo.
Vale ressaltar que a Convenção incentivou a pesquisa científica sobre a
mudança do clima, requerendo uma coleta de dados, pesquisa e observação do
clima e criando um "órgão subsidiário" de "assessoramento científico e
tecnológico" para ajudar os governos a decidir seu curso de ação. Cada país
participante da Convenção deveria também desenvolver um "inventário" de
gases de efeito estufa listando suas fontes nacionais (como fábricas e
transportes) e "sumidouros" (florestas e outros ecossistemas naturais que
absorvem gases de efeito estufa da atmosfera).
Como conclusão a Convenção atribui aos países ricos a maior parcela de
responsabilidade na luta contra a mudança do clima e também a maior parte
da conta a pagar, reconhecendo às nações mais pobres o direito ao
desenvolvimento econômico (já que foi observado que a parcela de emissões
de gases de efeito estufa originária dos países em desenvolvimento aumentará
à medida que esses países ampliam suas indústrias para melhorar as condições
sociais e econômicas de seus habitantes).
Houve também apoio ao desenvolvimento sustentável, exigindo que
tecnologias e conhecimentos técnicos ambientalmente saudáveis fossem
desenvolvidos e compartilhados.
O Problema do Clima
Uma das maiores preocupações atuais dos cientistas na área de estudos
climáticos e ambientalistas do mundo todo é a manutenção do equilíbrio
térmico da atmosfera terrestre, gradativamente comprometido pelas atividades
industriais e pela queima em grande escala da biomassa da terra.
Os efeitos danosos ao ambiente gerados pelo dejeto de resíduos do processo
industrial gerado pelo desenvolvimento atingem vários bens ambientais, entre
eles o ar, mais precisamente a atmosfera.
Como exemplo temos o problema com o ozônio, gás responsável pela
“camada de ozônio” (que está em zonas mais altas da estratosfera, entre 12 e
50 km de altitude) que impede a penetração livre e em grande escala dos raios
ultravioletas (que fazem mal a vida animal). Entretanto com o crescimento da
emissão de gases que consomem esse ozônio, a camada de ozônio vem
sofrendo diminuição, criando uma espécie de “buraco na atmosfera”
conhecido como “buraco de ozônio”, por onde os raios ultravioleta passam
com alto grau de perigo para os seres vivos.
O ambiente também é diretamente atingido por esse “buraco”, pelas
modificações na cadeia alimentar, visto que certas espécies de animais e
plantas são extremamente sensíveis a radiação, como os anfíbios anuros
(sapos, rãs e pererecas). Além disso, a destruição desta camada de ozônio
pode contribuir com o derretimento de parte do gelo da calota polar, causando
o superaquecimento do planeta.
Pela ordem decrescente de limpeza podemos classificar a utilização do gás, do
petróleo e do carvão como produtores de poluição atmosférica, todos eles
colaborando para três grandes problemas: o aquecimento global, a poluição
urbano-industrial do ar e a acidificação do meio ambiente. E esses problemas
estão intimamente relacionados.
Com o aumento considerável na concentração de gás carbônico na atmosfera
(provocado principalmente pela queima de combustíveis fósseis e
desmatamentos), forma-se uma espécie de “coberta” sobre a Terra impedindo
a expansão do calor. esse fenômeno atmosférico é chamado de Efeito estufa,
sendo este o outro responsável pelo aumento da temperatura média da Terra.
O crescente aumento do teor do gás carbônico na atmosfera faz com que a
temperatura da Terra esteja em constante crescimento, o que pode ocasionar
grandes distúrbios climáticos.
Outro responsável por estes distúrbios é o fenômeno El niño, aumento
anormal de temperatura da superfície do mar no Pacífico-Leste, que ocasiona
a diminuição do potencial pesqueiro da região atingida, aumento de
temperaturas, desequilíbrio climático com influências nos processos hídricos
como quantidade de chuvas, formação de nuvens entre outros, influindo assim
em vários campos de atividades humanas como por exemplo na agricultura.
Entretanto esse é um fenômeno natural, sem relação com a poluição.
Convenção de Diversidade Biológica
Na Convenção de Diversidade Biológica, ocorrida durante a RIO92,
reafirmou-se a soberania dos países sobre seus recursos biológicos. A
Convenção definiu ainda que cada país deveria criar condições para facilitar o
acesso aos recursos genéticos, da mesma forma que teria direito de buscar a
repartição justa e equitativa dos benefícios derivados do seu uso.
A cada dois anos, desde 1992, houveram reuniões entre os países participantes
da Rio92, para implementação das convenções acordadas. Entretanto, ao
longo desse 10 anos, enquanto a Convenção de Mudanças Climáticas logo
mobilizou a pesquisa, mídia, governos, ongs, organismos internacionais e
empresas, mesmo que em torno de polêmicas, o grande acordo assinado de
Diversidade Biológica parecia se perder em discussões retóricas, sem que se
produzissem protocolos de ação para tirá-la do papel.
Porém, em abril de 2002, a reunião dos 182 países signatários em Haia, na
Holanda, foram assinados acordos em torno do acesso de laboratórios
farmacêuticos e empresas de biotecnologia a recursos genéticos e distribuição
de benefícios gerados com estas pesquisas, além de diretrizes para o combate
da introdução de espécies invasoras, que se instalam em novos ambientes, sem
predadores, desequilibrando as relações entre as espécies nativas.
A declaração dos ministros, ao final da reunião, também enfatizou a
necessidade de desenvolver políticas para desacelerar a perda de
biodiversidade. A promoção do uso sustentável das florestas é uma das
recomendações, assim como o esforço para melhor entender o papel do
funcionamento dos ecossistemas.
Não se pode esquecer que, nesses dez anos em que a convenção permaneceu
quase inerte, muitas florestas foram perdidas, assim como todos os outros
ecossistemas - pântanos, campos, cerrados ou mangues - igualmente
importantes para abrigar a biodiversidade. E muitos recursos genéticos já
foram retirados, estudados e sintetizados em laboratório, à margem de acordos
justos para com o país detentor do recursos ou a comunidade detentora do
saber que levou àquela pesquisa.
Mesmo agora, quando os diálogos dos negociadores parecem tomar peso, sua
transformação em leis e contratos reais depende do esforço e vontade política
de cada país signatário. Mas o fato de existirem diretrizes claras pode facilitar
o caminho, apontando as leis nacionais para uma mesma direção, que permita
acordos - internos, bilaterais ou internacionais - mais eqüitativos.
No Brasil, por exemplo, desde 23 de agosto de 2001 existe a Medida
Provisória 2186-16, que rege o acesso ao patrimônio genético e a proteção e o
acesso ao conhecimento tradicional associado. Mas é uma MP e não uma lei
regulamentada e isso faz diferença na hora de sua aplicação, sobretudo na
hora de fechar contratos entre detentores do conhecimento tradicional e
empresas interessadas, dado seu caráter provisório. Ao menos essa MP coloca
o Brasil em sintonia com as principais decisões que estão sendo adotadas no
plano internacional, e na vanguarda legislativa que dá todo o suporte às ações,
tanto do governo como da iniciativa privada.
Com o novo impulso da reunião de Haia, porém, é mais provável a
transformação da MP em lei e haverão mais parâmetros para resolver
dificuldades legais relacionadas a novos conceitos, embutidos nessa matéria.
Em abril de 2002, o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, a
instalação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, órgão de caráter
deliberativo e normativo, composto por representantes de órgãos e entidades
da administração pública federal, do qual ele será presidente. Esse conselho
tem o objetivo de criar mecanismos para agilizar a implementação da Medida
Provisória cuidando dessas questões relacionadas ao acesso, remessa e
repartição dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos, o que
facilitará o combate à “biopirataria".
O Conselho será responsável pela autorização e credenciamento de
instituições nacionais, para acesso e remessa de patrimônio genético
brasileiro. Além disso, o Conselho propõe a realização de amplo debate com a
sociedade em torno dos dispositivos da MP sobre recursos genéticos.
Uma das maiores dificuldades é promover o registro adequado do patrimônio
imaterial brasileiro, como seria legalmente tratado o conhecimento tradicional.
Parte das comunidades indígenas estão trabalhando nisso com o INPI
(Instituto Nacional de Propriedade Industrial), mas ainda há um longo
caminho a ser aplainado pela frente e ainda falta mobilizar e capacitar muitos
detentores do tal conhecimento tradicional, hoje em franca desvantagem em
relação às empresas de biotecnologia, para sentar numa mesa de negociações.
Os acordos de Haia também refletiu, numa reação em cadeia, junto aos
estados brasileiros. Dois deles - Acre e Amapá - já têm legislação própria
sobre o acesso à biodiversidade. É possível que as novas diretrizes despertem
os estados que ainda nem se preocuparam com o assunto e correm o risco de
perder o bonde da história. E, além dos estados, comunidades, órgãos
governamentais e entidades não governamentais, todos devem abrir os olhos e
sacudir o pó acumulado nessa década de troca de palavreados. E discutir a
melhor maneira de assegurar o que é seu, dividindo o que é de uso e o que
deve ser preservado para a posteridade.
Fundo para o Meio Ambiente
Criado para ser o suporte financeiro das metas fixadas pela RIO92, o Fundo
para o Meio Ambiente - Global Global Environmental Facility (GEF) tornouse
o principal símbolo financeiro da Conferência internacional. Funcionaria
recebendo aportes do Banco Mundial e das chamadas nações desenvolvidas,
liberando, anualmente, de US$ 1 ,5 bilhão a US$ 3 bilhões para fundos e
programas ambientais espalhados por todo o planeta. Só assim poderiam ser
cumpridas algumas das metas da Agenda 21.
Entretanto, hoje, o GEF é apenas uma sombra de seu projeto original.
Uma reunião em Angra dos Reis, em outubro de 2001, chamada de Terceira
Assembléia Geral da RedLac (Rede latino-Americana e Caribenha de Fundos
Ambientais) que contou com a presença de representantes de 24 fundos
ambientais da América Latina, analisou o resulta dos de um estudo sobre o
GEF. A principal conclusão indica que, ao longo de quase dez anos de
atividades, o fundo não chegou a aplicar sequer um terço da meta mínima de
US$ 15 bilhões estabelecida na RIO92 para os projetos de preservação e
combate à degradação do planeta. Nessa reunião em Angra do Reis os
gestores defenderam estratégias para cobrar mais recursos e evitar o descaso
da agenda ambiental planetária, encaminhando-as à reunião RIO + 10, na
África do Sul, em setembro de 2002.
A reunião em Angra concluiu que o GEF só recebeu dois aportes em uma
década (que juntos não chegam a alcançar um total de US$ 5 bilhões). Além
de o GEF ter funcionado com recursos abaixo do que se esperava, o que mais
impressiona é quando se compara esse montante com o volume de recursos
despendidos por agências multilaterais, como por exemplo, o Banco Mundial,
em apoio a projetos de desenvolvimento que, em grande parte, afetam o meio
ambiente – cerca de US$ 200 bilhões nos últimos dez anos! Trata-se de uma
disparidade Esse fato denota um grande fracasso da RIO92, pois
gradualmente, os países doadores de recursos foram perdendo o interesse pela
questão. E, com a crise causa da pelo ataque terrorista aos Estados Unidos em
11 de setembro de 2002, a tendência é aumentar mais ainda esse descaso.
No Brasil, isso teve reflexo imediato. O Fundo Brasileiro para a
Biodiversidade – Funbio, que conta basicamente com os recursos do GEF
(US$ 20 milhões desde 1995) apóia, em território nacional,cerca de 25
projetos de conservação e uso sustentável da diversidade biológica (todos eles
estão ligados à Convenção sobre Diversidade Biológica acordada na Rio-92 e
ao Programa Nacional da Diversidade Biológica). Entretanto, a redução do
dinheiro externo acabou por impor aos seus gestores uma mudança
estratégica: o Funbio, agora, busca parcerias e aportes financeiros do setor
privado para conseguir manter a sua agenda. Todos os programas aprovados
terão contrapartida do fundo. Entre eles estão projetos ligados à Companhia
Siderúrgica Nacional (CSN), ao Instituto Terra, do fotógrafo Sebastião
Salgado, à Klabin e à Cemig
Esses projetos combinam visão ecológica e social, pois uma das principais
características dos projetos financiados pelo Funbio é a preocupação com a
questão social. A idéia é que, para preservar, é preciso dotar de mínimas
condições de sobrevivência as pessoas que ocupam determinado espaço, de
maneira que elas interrompam a relação predatória com o meio ambiente.
Na Bahia, por exemplo, 20 famílias receberam R$ 238 mil para o
desenvolvimento de um sistema agroflorestal na Mata Atlântica para a
produção de banana-passa, jenipapo e caju. No Amazonas, 100 famílias
também receberam ajuda do GEF para a montagem de uma associação de
artesãos que trabalha com fibras vegetais.

O que foi feito?

Nos últimos dez anos se esperou uma mudança na trajetória de
desenvolvimento dos países no sentido de se alinhar com o que foi discutido
na Rio 92. Dentro deste período foi firmado o Protocolo de Kyoto que visava
concluir os pontos levantados na Convenção sobre Mudanças Climáticas
ocorrida durante a Rio 92.
No entanto, de forma geral não fomos capazes de realizar o que foi acordado
na Rio 92. Os países ricos tendem a associar a idéia de sustentabilidade a uma
necessidade única aos países subdesenvolvidos. Estes por sua vez visam um
desenvolvimento rápido em que não cabem em geral os conceitos de
sustentabilidade.
Seguem abaixo links para maiores informações sobre o Protocolo de Kyoto e
sobre o "saldo" destes dez anos quanto ao que foi acordado na Rio 92.